(DOC. VP 628.1694.5196.3791) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO JUDICIAL SEM CUNHO DECISÓRIO, NO PONTO. CUMULAÇÃO (IMPRÓPRIA) DE PEDIDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO SALDO (APLICAÇÃO DE QUALQUER OUTROS ÍNDICES/RENDIMENTOS DIVERSOS DOS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO DIRETOR). LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA RESPONDER POR MÁ GESTÃO (SAQUES INDEVIDOS E DESFALQUES, ALÉM DA AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS RENDIMENTOS ESTABELECIDAS PELO CONSELHO DIRETOR). EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A, nos autos de ação de indenizatória ajuizada por titular de conta vinculada ao PASEP, contra decisão que rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual, bem como determinou que a parte autora apresente documentação comprovando a data em que solicitou os extratos de sua conta.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) averiguar s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote