(DOC. VP 628.0899.6304.2226)

TJSP. Apelação cível. Revisão contratual. Reajuste por sinistralidade. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora, preliminarmente alegando cerceamento de defesa, e no mérito, que a ré não se desincumbiu de seu ônus, devendo o pedido ser julgado procedente. A ré juntou parecer técnico e planilha, destituídos de qualquer comprovação da base atuarial idônea a justificar os percentuais adotados, sobretudo com relação à fórmula contratual especificada. Necessidade de prova pericial atuarial, conforme pleiteado pelo autor. Sentença anulada. Recurso provido.

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