(DOC. VP 628.0246.4334.6418)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ATRASO EM BAIXA DE GRAVAME. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. 

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, determinando a baixa do gravame de contrato de arrendamento mercantil, negando a indenização por danos morais ao autor e condenando ambas as partes ao pagamento de custas e honorários. 2. A questão em discussão consiste em verificar (i) a prescrição da pretensão do autor; (ii) a ausê

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote