(DOC. VP 628.0205.0108.6159) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CUMPRIMENTO DE AÇÃO COLETIVA. VAGA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO INFANTIL.   MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.      HONORÁRIOS MAJORADOS.  REDISCUSSÃO DA MATÉRIA RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO.

VERIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO, INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DESTES EMBARGOS, EIS QUE VISAM REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA.  PRETENSÃO INDEVIDA DA PARTE EMBARGANTE DE INSTAURAR REDISCUSSÃO SOBRE CONTROVÉRSIA JURÍDICA – NO JULGAMENTO EMBARGADO RESTOU DESTACADA A POSIÇÃO DESTA CÂMARA QUANTO À FIXAÇÃO, MAJORAÇÃO E DOSIMETRIA DA VERBA HONORÁRIA DEVIDAMENTE APRECIADA EM SEDE RECURSAL. MERA INSURGÊNCIA DE CUNHO INFRIN

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote