(DOC. VP 627.8381.0217.1121)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADA QUE DEPOSITOU VALOR A TÍTULO DE PAGAMENTO QUANDO O INCIDENTE POSSUÍA NATUREZA PROVISÓRIA - EXEQUENTE QUE NÃO LEVANTOU O VALOR POR NÃO TER APRESENTADO CAUÇÃO IDÔNEA - EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 520, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCIDENTE QUE, POSTERIORMENTE, TORNOU-SE DEFINITIVO - EXEQUENTE QUE PLEITEIA A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O MONTANTE - NÃO CABIMENTO - DEPÓSITO REALIZADO TEMPESTIVAMENTE A TÍTULO DE PAGAMENTO, E NÃO A TÍTULO DE GARANTIA DA EXECUÇÃO - LEVANTAMENTO DO IMPORTE NÃO REALIZADO PELO EXEQUENTE POR CONDUTA DE SUA RESPONSABILIDADE - AUSÊNCIA DE MORA DA EXECUTADA - R. DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO

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