(DOC. VP 627.6807.1077.1137) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. BLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO. 1.

Trata-se de ação indenizatória, na qual a autora alega que teve sua conta bancária bloqueada pela ré por suspeita de fraude, diante de uma transferência efetivada por sua avó em seu favor. 2. As partes se subsomem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este diploma legal aplicável à espécie. 3. Réu que alega a inexistência de falha na prestação do serviço, uma vez que o bloqueio era legitimo,

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