(DOC. VP 627.6755.6521.2266) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO.  AÇÃO INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. CPC, art. 373, I. AINDA QUE A PARTE AUTORA SUSTENTE QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DA RÉ, A PROVA DOS AUTOS NÃO PERMITE IMPUTAR-LHE A RESPOSABILIDADE CIVIL. O CONJUNTO PROBATÓRIO LIMITA-SE AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E À OITIVA DE TESTEMUNHAS, AS QUAIS NÃO ESCLARECERAM, DE FORMA CABAL, A REAL DINÂMICA DO ACIDENTE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I DO CPC. NÃO OBSTANTE A PARTE AUTORA SUSTENTE QUE O ACIDENTE SE DEU POR CULPA DA RÉ, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NÃO PERMITE IMPUTAR A RESPONSABILIDADE CIVIL AO RECORRIDO. VERIFICA-SE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EFETIVOS QUE INDIQUEM A REAL DINÂMICA DO ACIDENTE, SENDO QUE, DIANTE DAS VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES, ERA DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA DEFINIR A RESPONSABILIDADE. DIANTE DISSO, MANTÉM-SE A SUCUMBÊNCIA. SEM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, UMA VEZ QUE JÁ FIXADOS EM PATAMAR MÁXIMO.

APELO DESPROVIDO.

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