(DOC. VP 627.5619.9087.0670) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ESTORNO PARCIAL. CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONTRATADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. I. Caso em exame: Ação declaratória de nulidade contratual com repetição de indébito e pedido de tutela antecipada cumulada com reparação por danos morais, ajuizada sob a alegação de que o nome da parte autora  foi negativado indevidamente, em razão do estorno parcial dos valores referentes aos empréstimos cancelados. Postulou a exclusão de seu nome desses

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote