(DOC. VP 627.4394.6166.5524)

TJSP. APELAÇÃO - «AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA» -

Contrato de Crédito Bancário - Financiamento para aquisição de veículo - Alegação de juros, tarifa de registro de contrato, tarifa de avaliação de bem e acessórios/serviços - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal das partes - Alegação de onerosidade excessiva com cobrança de juros remuneratórios abusivos - Descabimento - Incidência de correção monetária por indexador livremente pactuado e eleito pelas partes - Súmula 596/STF - Legislação aplicável decla

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