(DOC. VP 627.3337.6881.8594)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIA QUE PLEITEIA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PLANO DE SAÚDE CONTRATADO QUE NÃO É DE LIVRE ESCOLHA DE PROFISSIONAL E NÃO ESTÁ OBRIGADO A CUSTEAR TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote