(DOC. VP 627.0277.5149.0248) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1. Caso concreto. Trata-se de Cumprimento de Sentença distribuído por VLADIMIR STOLZENBERG TORRES, em que este pretende a satisfação do débito de R$ 89.978,94, conforme cálculos atualizados.  2. Da penhora sobre os bens que guarnecem o estabelecimento comercial. O princípio da menor onerosidade, positivado no CPC, art. 805, visa evitar que o devedor sofra carga excessiva e desproporcional durante a execução quando existirem outros meios suficientes para a satisfação do crédito.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote