(DOC. VP 627.0210.9057.3572)

TJSP. SOCIEDADE -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Acolhimento do incidente - Inadmissibilidade - Não foi demonstrada qualquer hipótese de desvio de finalidade ou confusão patrimonial - O fracasso da tentativa de constrição judicial de bens do executado, não é suficiente ao acolhimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cujo objetivo é reprimir os abusos antes cometidos sob a proteção do princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas - De

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