(DOC. VP 626.9728.1123.8147)

TJSP. Habeas corpus. Execução. Remessa à Vara competente. Pedido prejudicado. Tendo em vista a notícia de recebimento dos autos de execução pela Vara competente, dá-se por prejudicada a impetração que antes assim reclamava

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote