(DOC. VP 626.9344.1045.3168) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. O FATO É GRAVE - HOMICÍDIO QUALIFICADO - COMETIDO, EM TESE, EM RAZÃO DE DESAVENÇAS RELACIONADAS AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS. A PARTIR DA VASTA INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, É POSSÍVEL TENHA O PACIENTE, JUNTO AOS DEMAIS ENVOLVIDOS, ORQUESTRADO O CRIME E FORNECIDO AUXÍLIO MATERIAL, A PARTIR DO EMPRÉSTIMO DE VEÍCULO QUE LEVOU OS EXECUTORES ATÉ O LOCAL DO CRIME E DEPOIS RETORNOU À CIDADE ONDE RESIDE O PACIENTE. QUANTO À PROPRIEDADE REGISTRAL E POSSE DO AUTOMÓVEL, O EXAME APROFUNDADO DA PROVA NÃO PODE OCORRER NA VIA ESTREITA DE HABEAS CORPUS. RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. CASO DE GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA, CONSIDERANDO QUE O PACIENTE FOI PRESO NO FINAL DE 2023, EM OUTRO FEITO E RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS EVENTUALMENTE FAVORÁVEIS, QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES ELEMENTOS A INDICAR A MEDIDA. TAMPOUCO A PRISÃO ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU CONSTITUI ANTECIPAÇÃO DE PENA. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, NO CONTEXTO DOS AUTOS.

ORDEM DENEGADA. 

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