(DOC. VP 626.5569.9528.0778) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DESCARGA DA BATERIA DA TORNOZELEIRA. FUGA CARACTERIZADA. FALTA GRAVE CONFIGURADA. REGRESSÃO AO REGIME FECHADO. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução interposto por apenado condenado a 11 anos de reclusão por roubo majorado, atualmente em regime fechado, contra decisão que reconheceu a prática de falta grave, nos termos da LEP, art. 50, II, em razão da descarga da bateria do dispositivo de monitoramento eletrônico e consequente ausência de fiscalização por dois dias, determinando a regressão do regime semiaberto para o fechado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em

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