(DOC. VP 626.3420.5628.7526) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. APELO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM RAZÃO DA NEGATIVA DE COBERTURA DE MORTE POR COVID/19 NO ÂMBITO DA PANDEMIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. ESTÃO EM DISCUSSÃO AS SEGUINTES QUESTÕES: (I) SE AS RAZÕES DE RECURSO ATENDEM AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE; (II) A QUEM INCUMBE O DEVER DE INFORMAÇÃO ACERCA DAS CONDIÇÕES DE SEGURO NO CASO; E (III) SE A MORTE DO SEGURADO  CONSTITUI RISCO COBERTO PELO SEGU

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