(DOC. VP 626.3392.6520.1857) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. ENSINO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que desacolheu a exceção de pré-executividade do executado.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir preclusão quanto à matéria da prescrição.  III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Compulsando os autos, verifica-se que a parte agravante sustenta a a prescrição em decorrência do decurso de prazo superior a cinco anos entre o vencimento da parcela mais recente e o ajuizamento da ação

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