(DOC. VP 625.9371.8114.5372) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. RENDA SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO. SUPERENDIVIDAMENTO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Pedido de gratuidade judiciária formulado por pessoa física, indeferido em primeira instância sob o fundamento de que a parte não comprovou insuficiência de recursos. 2. A decisão foi impugnada por meio de agravo de instrumento, sob alegação de que a presunção de hipossuficiência deveria prevalecer, bem como de que o parcelamento dos salários e a contração de empréstimos comprometeriam sua capacidade financeira. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 3. A controvérsia c

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