(DOC. VP 625.9085.8333.4632)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Decisão embargada que se limitou a reafirmar aquilo que já estava consolidado pelo trânsito em julgado no processo coletivo de conhecimento - Pretensão de recalculo da sexta parte, limitada pelo substituto processual, a seus filiados - Omissão e obscuridade não configuradas - Embargos de declaração rejeitados

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