(DOC. VP 625.8116.2384.8811)

TJSP. Ação de indenização por danos morais e materiais. Vícios construtivos. Decisão que indeferiu a produção antecipada de prova pericial. Insurgência. Descabimento. Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Urgência decorrente de contrato locatício firmado pelos agravantes que não tem o condão de superar a necessidade do contraditório na produção probatória. Imóvel entregue há 27 meses, 10 meses antes dos autores firmarem contrato locatício com terceiro, cabendo-lhes os ônus daí decorrentes. Processo que já se encontra em fase de saneador, não se justificando sua antecipação sem o essencial contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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