(DOC. VP 625.5385.2462.2374)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - APARENTE AFASTAMENTO DA CARÊNCIA CONTRATUAL EM RAZÃO DO QUADRO DE URGÊNCIA -

Agravante que contesta o dever de custeio da internação hospitalar em razão da incidência de carência contratual - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Documento do hospital com requerimento de internação de urgência em UTI pediátrica devido a crise respiratória aguda - Paciente que é menor lactante e já possui histórico de outras quatro internações - Aparente urgência médica do quadro clínico que afasta a aplicação da carência contratual, nos termos do Lei 9.656/

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