(DOC. VP 625.4508.7871.4128)

TJSP. ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - COLISÃO - VEÍCULO SEGURADO ATINGIDO PELA MOTOCICLETA DO AUTOR, QUE INGRESSOU NA VIA PREFERENCIAL SEM OBSERVAR A SINALIZAÇÃO DE «PARE» - CULPA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO PELO ACIDENTE (CPC, art. 373, I) - RESPONSABILIDADE DO AUTOR RECONHECIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - CONFIRMAÇÃO POR SEUS FUNDAMENTOS - ART. 252 DO RITJSP - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não tendo sido demonstrada a culpa do condutor do veículo segurado pelo acidente automobilístico que ensejou o ajuizamento da ação, vez que foi o autor que, conduzindo sua motocicleta, ingressou em via preferencial sem as devidas cautelas e atenção em relação aos veículos que nela trafegavam, interceptando a trajetória do veículo segurado por desrespeito à sinalização de «pare» e, cabendo àquele demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, à luz do CPC, art. 373, I, o que

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