(DOC. VP 625.2945.0847.4647) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CONCURSO FORMAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO A UMA APELANTE E REDUÇÃO DE PENA EM RELAÇÃO A OUTRO. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO POR MAIORIA.

I. CASO EM EXAME 1. Ação Penal instaurada para apurar a responsabilidade penal dos recorrentes pelo cometimento de crime patrimonial. 2. Sentença condenatória proferida em desfavor dos apelantes, com aplicação de penas privativas de liberdade e multa. 3. Recursos interpostos pelos acusados visando à absolvição e à revisão das penas impostas. 4. Voto divergente que reconhece insuficiência probatória em relação a uma das acusadas e propõe a sua absolvição, com fundamento no CPP,

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