(DOC. VP 624.9344.2778.9393)

TJRJ. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.

Ação que visa anular contrato de empréstimo. Indícios de fraude na contratação de empréstimo. Sentença de procedência. Declaração da nulidade do contrato. Cancelamento de débitos. Condenação dos réus ao pagamento de danos morais no valor de quatro mil reais. Recurso do Banco Santander S/A. Relação jurídica consumerista. Aplicação da Súmula 297/STJ. Responsabilidade objetiva do réu. CDC, art. 14. Evidente falha na prestação do serviço. Autora comprovou efetivamente os fat

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