(DOC. VP 624.9250.7008.0465)

TJSP. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Improcedência dos pedidos. Insurgência da autora. CONTRATO DE SEGURO. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da ré, nos termos do CDC, art. 14. Descontos de valores na conta bancária da autora em decorrência de contratação por ela desconhecida. Contratação alegadamente feita por telefone. Gravação que não demonstra a efetiva oferta do produto, tampouco a anuência da consumidora. Relação jurídica inexistente. Reforma da sentença que se impõe. DANOS MORAIS. Prejuízos

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