(DOC. VP 624.9202.7515.4199) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. 

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A contra acórdão que, em sede de apelação cível, reconheceu parcialmente a legitimidade passiva da instituição financeira para responder por alegada má gestão de conta vinculada ao PASEP, afastou a prescrição da pretensão indenizatória e reconheceu cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da fase instrutória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em d

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