(DOC. VP 624.8825.4702.0230)

TST. I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO INEXISTENTE NO TÍTULO EXECUTIVO. AFRONTA À COISA JULGADA.

Constatada possível violação da CF/88, art. 5º, XXXVI, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO INEXISTENTE NO TÍTULO EXECUTIVO. AFRONTA À COISA JULGADA. Demonstrada possível violação da CF/88, art. 5º, XXXVI,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote