(DOC. VP 624.5572.5475.1753)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Tutela de urgência indeferida - Inconformismo - Improcedência - Reserva de margem para cartão de crédito não solicitado - Ausência de elementos comprobatórios do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Descontos das parcelas do empréstimo que ocorrem há mais de quatro anos - Não evidenciado que o valor descontado, apesar de não ser desprezível em relação ao benefício, seja indispensável à sobrevivência da par

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