(DOC. VP 624.2483.7190.0799)

TJRJ. APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDENAÇÃO NAS PENAS DO art. 155, §4º, II DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. A PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA OBTIDA MEDIANTE BUSCA PESSOAL CONFUNDE-SE COM O MÉRITO E SERÁ COM ELE MELHOR ANALISADA, DEVENDO, PORTANTO, SER SUPERADA. A EXISTÊNCIA DE SUPOSIÇÕES POR PARTE DAS PESSOAS PRESENTES NO DIA DOS FATOS NÃO PERMITE CONCLUIR DE FORMA SEGURA E SEM SOBRA DE DÚVIDA QUE O RÉU TENHA SUBTRAÍDO O DINHEIRO PERTENCENTE AO POSTO REVEDENDOR. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA PRESENCIAL DO FATO. ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.  

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