(DOC. VP 624.2085.4225.0258)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA CONTRA MULHER EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA, MATERIALIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE AMPLAMENTE DELINEADAS, COM DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO(DOLO) E DOS DADOS OBJETIVOS DO TIPO EM QUESTÃO. ENTENDIMENTO PACÍFICO DE AMBAS AS TURMAS COM ATRIBUIÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É NO SENTIDO DE QUE, EM DELITOS PRATICADOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, A PALAVRA DA VÍTIMA GUARDA PRIMAZ RELEVÂNCIA, ATÉ PORQUE COMETIDOS GERALMENTE ÀS ESCONDIDAS. AGRESSÕES SOFRIDAS PELAS VÍTIMAS - MÃE E FILHA DO ACUSADO - COMPROVADAS TAMBÉM PELOS LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PENA CORRETAMENTE DOSADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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