(DOC. VP 624.1470.5631.4984)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de procedimento comum - Indenização por danos moral e materiais - Acidente de veículo - Arremesso de objeto sobre veículo na pista de rolamento («pedra no para-brisas») - Omissão da concessionária de serviço público na conservação da pista - Falha de serviço caracterizada - Concessionária que tem o dever de oferecer segurança e manutenção da rodovia que administra - Danos materiais devidos - Manutenção do valor fixado - Dano moral inocorrente - Sentença mantida - Recur

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