(DOC. VP 624.0996.5103.9897)

TJSP. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE QUE ALEGA PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE AUTOMÓVEL BLOQUEADO POR INTERMÉDIO DO RENAJUD. VEÍCULO ADQUIRIDO EM CONJUNTO COM O EXECUTADO, NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. TERCEIRA QUE ADMITE A COMPROPRIEDADE E O PAGAMENTO DE APENAS PARTE DO FINANCIAMENTO. OBTENÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA A TRANSFERÊNCIA DO BEM, NO CURSO DO PROCESSO EXECUTIVO, NÃO PREJUDICA O CREDOR. NECESSÁRIO APENAS O RESGUARDO DA MEAÇÃO DA EMBARGANTE SOBRE O PRODUTO OBTIDO EM FUTURA EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL. APELAÇÃO DA TERCEIRA PROVIDA EM PARTE

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