(DOC. VP 624.0920.4646.7193)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória c/c indenização por danos morais - Conta corrente encerrada unilateralmente pelo banco réu, com contratação prévia de dois consórcios em nome do autor sem sua anuência - Pedidos julgados parcialmente procedentes para declaração de nulidade dos contratos de consórcio - Recurso interposto exclusivamente pelo autor - Resilição contratual permitida, mas que depende de prévia notificação e de motivação - Requisitos descumpridos - Falha na prestação do serviço

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