(DOC. VP 623.9924.1745.9374) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. RECURSO DE APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRAZO DECADENCIAL. USUFRUTO. POSSE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com reintegração de posse ajuizada por usufrutuário contra o nu-proprietário, fundada em alegações de incapacidade civil ao tempo da celebração do negócio, inadimplemento de obrigações e impedimento no exercício da posse. Recurso de apelação interposto pelo demandante, reiterando os pedidos de anulação do negócio jurídico e reintegração na posse do imóvel. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOHá duas questões em disc
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote