(DOC. VP 623.9014.1322.0990)
TJSP. APELAÇÃO.
Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autor que necessita de cirurgia para tratamento da pseudoartrose da coluna lombar com quebra de implante anterior e discreta redução dos espaços discais entre L4-L5 e L5- S1. Negativa de cobertura sob o argumento de que não está previsto no rol da ANS. Abusividade configurada. Relatório médico a comprovar que o tratamento é indispensável diante da ineficácia dos tratamentos convencionais já utilizados. Ausência de previsão no rol da A
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote