(DOC. VP 623.8979.9108.4384) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS RENEGOCIADOS. SÚMULA 286/STJ. CASO CONCRETO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

1. A revisão do contrato que aparelha o feito executivo não obsta a execução, tampouco retira a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, bastando que haja a adequação do «quantum debeatur», de acordo com o excesso de execução eventualmente reconhecido, na forma do art. 786, parágrafo único, do CPC. Além disso, nos termos do entendimento do STJ, a ausência de apresentação dos contratos anteriores que deram origem à renegociação não retira a executoriedade do i

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