(DOC. VP 623.5575.4993.1821) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. 1.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. 2. Inexistência de elementos nos autos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira. 3. Agravante que assumiu a obrigação de pagar prestação mensal incompatível com a alegada miserabilidade jurídica. 4. Renda familiar que também não se coaduna com a suposta hipossuficiência financeira. 5. Decisão mantida, eis que em sintonia com a jurisprudência dominante do E. STJ e com a Súmula 39 desta E. Corte. 6. Despro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote