(DOC. VP 623.4962.1007.4779)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II -

Pretensão ao reconhecimento do direito à concessão de aposentadoria por invalidez, em decorrência de acidente em serviço, ou, subsidiariamente, ao gozo de licença para tratamento de saúde - Sentença de improcedência - Pleito de reforma da sentença - Não cabimento - Apelante que sofreu acidente em 05/03/2.009, após saída de escola em que exercia suas funções, ao tentar separar uma briga de seus alunos, o que ocasionou uma lesão em seu tornozelo direito - Concessão dos benefícios

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