(DOC. VP 622.8925.2090.7683) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA PROVA. REJEIÇÃO.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão que afastou o reconhecimento de falta grave imputada ao apenado, sob o fundamento de insuficiência probatória. A defesa alega omissão na decisão quanto à consideração das declarações prestadas por policiais em juízo. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão deixou de apreciar a prova testemunhal dos agentes penitenciários, e se eventual omissão justificar

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