(DOC. VP 622.6313.4657.4912)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade/revisão de cláusula contratual c/c repetição de indébito e indenização - Recurso tirado contra decisão que declarou a preclusão do direito de produzir novas provas, encerrando a instrução processual - Decisão agravada que não se enquadra no rol do CPC, art. 1.015 - Inadequação da via recursal eleita - Mitigação da taxatividade - Tema 988 do STJ - Inaplicabilidade - Urgência não verificada - Irresignação que poderá ser veiculada na forma prevista no art. 1009, § 1º, do mesmo diploma - Recurso não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote