(DOC. VP 622.5478.7250.5139)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que indeferiu pedido de exequente para que a certidão da matrícula atualizada do imóvel fosse apresentada pelo executado - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - Cabimento - Imóvel declarado pelo executado à Receita Federal - Providência que, como regra, incumbe ao exequente - Hipótese excepcional que permite que o executado providencie referido documento, ante a insuficiência das informações registradas em sua declaração de imposto de renda referente ao imóvel adquirido por usucapi

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