(DOC. VP 622.4905.5663.9922) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em exame 1.Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais. II. Questão em discussão. 2.A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de falha na prestação do serviço a ensejar indenização por dano material e moral. III. Razões de decidir 3.Telhas. Produto com nova composição, que exige esclarecimentos pelo vendedor, na oferta e entrega do manual, no ato da venda, para correta instalação. 4.Dever contratua

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