(DOC. VP 622.4374.8122.5843)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Pretensão de indenização por dano moral. Dano moral não caracterizado. Valor módico do desconto realizado apenas uma vez, fato insuscetível de gerar dano extrapatrimonial. Ausente cobrança vexatória ou inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos. Mero aborrecimento. Precedentes do E. TJSP. Sentença mantida. Recurso desprovido. Verba honorária majorada

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