(DOC. VP 622.2481.7805.0462)

TJRJ. APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE ROUBO SIMPLES: ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 04 ANOS, 08 MESES DE RECLUSÃO E 11 DIAS-MULTA. REGIME SEMIABERTO. DEFENSORIA PÚBLICA QUE REQUER, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NO INQUÉRITO POLICIAL. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

Preliminar de nulidade do reconhecimento fotográfico realizado no inquérito que deve ser rejeitada, já que o reconhecimento na fase inquisitorial não foi somente baseado em reconhecimento fotográfico, mas também precedido de descrição física do acusado, ora apelante, o qual, posteriormente, foi também reconhecido em Juízo pela vítima, como sendo o autor do fato. Autoria e materialidade de crime contra o patrimônio lastreadas na palavra da vítima, que adquire especial relevância co

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