Carregando…

(DOC. VP 622.0378.2477.4219)

TST. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.497/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIO.

Mantém-se a decisão agravada que não conheceu do Recurso de Revista, ainda que por fundamento diverso. Hipótese na qual o autor, metroviário, defende que a base de cálculo do adicional de periculosidade deve observar os critérios utilizados para os eletricitários, vez que trabalharia em condições de risco elétrico. O Regional não se pronunciou sobre o fato gerador do direito, restando controverso se o autor trabalhava ou não nas condições alegadas. Embora o reclamante tenha opost

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote