(DOC. VP 621.7721.4626.0681)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. art. 213, C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PENA FIXADA EM 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL FECHADO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CONFIGURADAS, DIANTE DA NARRATIVA FIRME E CLARA DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL, CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS TESTEMUNHAS EM JUÍZO, RESTANDO A VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. VÍTIMA QUE NA DATA EM QUESTÃO, SOFRIA DE GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE, DENTRE OS QUAIS, CRISES DE EPILEPSIA, ALÉM DE TER PASSADO POR CIRURGIA NA COLUNA POUCO ANTES DOS FATOS. DA TENTATIVA. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO), DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CRIME QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO ACUSADO. DO REGIME INICIAL FECHADO. ABRANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A PRIMARIEDADE DO ACUSADO, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A FUNDAMENTAÇÃO EXPENDIDA EM SENTENÇA, RESSALTANDO-SE, AINDA, QUE A PENA-BASE FOI FIRMADA ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NOS CP, art. 44 e CP art. 77. ACUSADO QUE RESPONDE EM LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.

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