(DOC. VP 621.7582.3854.8095) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NA PROVA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 

I. Caso em exame: 1. A decisão anterior. Julgamento pelo Tribunal do Júri que condenou o acusado como incurso nas sanções dos arts. 121, § 2º, II e IV, do CP. A pena estabelecida pelo Juízo a quo foi de 15 (quina) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. 2. O recurso da Defesa. Recurso de apelação interposto pela defesa de J. requerendo a realização de novo júri, tendo em vista que a decisão do Conselho de Sentença revelou-se

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