(DOC. VP 621.6418.3783.8127)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE. RODOVIA PRESIDENTE DUTRA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA QUE ADMINISTRA A RODOVIA. ART. 37, §6º, DA CF/88 E CDC, art. 14. VEÍCULO QUE SE CHOCOU COM OBJETO NA PISTA DE ROLAMENTO. AUTOR FAZ PROVA DO ACIDENTE OCORRIDO, APRESENTANDO AOS AUTOS CÓPIA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL. PARTE RÉ QUE TRAZ AOS AUTOS O REGISTRO REALIZADO NO MOMENTO POSTERIOR AO ACIDENTE, O QUE CORROBORA OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE. DANO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. NEGATIVA AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECALCITRÂNCIA DA RÉ EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM O CONSERTO DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DO AUTOR. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM VALOR ELEVADO E DEVE SER REDUZIDA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SENDO O VALOR MAIS ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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