(DOC. VP 621.5680.9199.2334)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RENDA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça nos autos de ação declaratória de relação jurídica com danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se a renda da agravante justifica a concessão da gratuidade de justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A renda mensal líquida da agravante evidencia capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e f

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