(DOC. VP 621.5614.7803.9403)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Demanda fundada em indevida anotação do nome do autor em banco de dados de órgão de proteção ao crédito - Inicial que traz relato de desconhecimento da dívida - Sentença de parcial procedência - Recurso interposto apenas pelo demandante - Pretensão à majoração do valor indenizatório arbitrado a título de danos morais e honorários de sucumbência além de alteração do marco inicial para incid�

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